PREFEITO DE IPU TENTA ADIAR A POSSE DE CONCURSADOS PEDINDO EMBARGO DECLARATÓRIO

Mesmo com todo o processo julgado e não cabendo mais recurso para reverter a decisão judicial em última instância - a qual deu ganho de causa para a posse para 503 concursados (Edital 04/2012), o prefeito de Ipu usou a assessoria jurídica da Prefeitura para adiar a posse desses ipuenses.

O prefeito segue a mesma posição do tio e líder político Sérgio Rufino, que usou todas as forças jurídicas possíveis para impedir o emprego estável desses munícipes. Desta feita, Robério usou da artimanha jurídica do pedido de embargo declaratório para postergar, ou seja, "segurar a posse" e as previstas indenizações que devem receber os concursados.

Via de regra, a análise desse recurso dura poucos meses para ser apreciado pelo Poder Judiciário. 

AUMENTO DO DESGASTE POLÍTICO

Essa postura do Prefeito traz desgaste também dentro dos seus eleitores, pois uma grande parte desses concursados com seus familiares são teoricamente apoiadores dos Rufinos.  

O QUE É EMBARGO DECLARATÓRIO?

Embargos Declaratórios, são uma espécie de recurso com a finalidade específica de esclarecer contradição ou omissão ocorrida em decisão proferida por juiz ou por órgão colegiado.

Em regra, esse recurso não tem o poder de alterar a essência da decisão, e serve apenas para sanar os pontos que não ficaram claros ou que não foram abordados.