O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou hoje (26) uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra a vereadora e presidenta da Câmara Municipal de Boa Viagem, Maria Alzira Lima Vieira. A ação é de autoria do promotor de Justiça Rubem Machado, que solicita à Justiça o afastamento dela do cargo.
De acordo com a ação, a gestora é acusada de violar a moralidade e a legalidade, que são princípios da administração pública. Ela está envolvida em fraude que a elegeu como presidenta da Casa; é acusada de nepotismo, por ter empregado a própria filha como assessora jurídica da Prefeitura Municipal; e revogou o decreto legislativo que cassou o prefeito de Boa Viagem, Fernando Assef, apenas para o fim de evitar a cassação do diploma dele.
Fernando Assef havia sido condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por improbidade pela reprovação das contas referentes ao exercício do ano 2000, durante seu primeiro mandato na Prefeitura.
A Câmara Municipal havia confirmado o julgamento do TCM, mas Maria Alzira Lima Vieira revogou o decreto em janeiro deste ano. Existe atualmente no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) um processo de cassação dele, que dependia do decreto.
Segundo o Ministério Público, Maria Alzira Lima Vieira também descumpriu a Lei Orgânica do Município, pois nomeou por conta própria os membros de comissões da Câmara, quando, na verdade, eles deveriam ter sido eleitos, e, além disso, ela chegou a participar de votação de matérias que haviam sido propostas por ela mesma.
O Ministério Público informa ainda que todos esses atos foram praticados pela vereadora dentro destes seis primeiros meses de mandato.
Fonte: Cearánews
Um comentário:
Venho tornar público e com imensa tristeza o seguinte fato: Ao conversar com o amigo Christian Vasco Freitas, acadêmico de Farmácia, sobrinho do Vereador Manoel Palácios, por volta das 20h20min de hoje (27), ele me relatava que ouviu uma conversa sobre uma possível tentativa de agressão física a minha pessoa e a de Elias Guilherme. A irmã de Christian também confirmou dizendo:" Vc não está sabendo? Tá o maior comentário...". Tal fato é muito triste. Saber o quanto as pessoas ainda possuem uma visão distorcida sobre a política. Se eu fosse líder de um grupo político, se fosse candidato contra o atual gestor entenderia a ação. Mas sou apenas um ipuense comum igual a todos. Parabéns a você Luiz Fernando Lopes com as suas matérias ao qual despertaram o sentimento de ódio e violência em correligionários ferrenhos. Parabéns a vocês que fizeram inúmeros comentários criticando a manifestação popular tentando atribuir a mesma uma visão político partidária. Vocês contribuíram para o crescimento da democracia e ainda mais para a construção da cidadania. Esperava que a manifestação pudesse unir o povo ipuense. Mas houve pessoas que acabaram por distorcer a ideia. Assim continuaremos a andar a passos curtos.
Amanhã será o dia D, o dia do ipuense mostrar que tem força e voz. Estarei sempre a apoiar o desejo de nosso povo e não medirei esforços para ver Ipu, a terra que tanto amo, prosperar e poder ter orgulho de ver o nosso povo feliz. Se o grande problema do manifesto sou eu, se é a mim que não querem que esteja presente, se a minha simples participação faz dessa manifestação um evento político partidário como querem apregoar por aí. Digo com um aperto no peito que não estarei participando diretamente. O fascismo ditatorial de alguns consome a liberdade de outros.
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