STF ADMITE PRISÃO LOGO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento nesta quarta-feira (17), admitir que um réu condenado na segunda instância da Justiça comece a cumprir pena de prisão, ainda que esteja recorrendo aos tribunais superiores.

Assim, bastará a sentença condenatória de um tribunal de Justiça estadual (TJ) ou de um tribunal regional federal (TRF) para a execução da pena. Até então, réus podiam recorrer em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde 2009, o STF entendia que o condenado poderia continuar livre até que se esgotassem todos os recursos no Judiciário. Naquele ano, a Corte decidiu que a prisão só era definitiva após o chamado "trânsito em julgado" do processo, por respeito ao princípio da presunção de inocência.

O julgamento desta quarta representa uma mudança nesse entendimento. Até então, a pessoa só começava a cumprir pena quando acabassem os recursos. Enquanto isso, só era mantida encarcerada por prisão preventiva (quando o juiz entende que ela poderia fugir, atrapalhar investigação ou continuar cometendo crimes).

Nos votos, os ministros favoráveis à prisão após a segunda instância argumentaram que basta uma decisão colegiada (por um grupo de juízes, como ocorre nos TJs e TRFs) para aferir a culpa de alguém por determinado crime.

Em regra, os recursos aos tribunais superiores (STJ e STF) não servem para contestar os fatos e provas já analisadas nas instâncias inferiores, mas somente para discutir uma controvérsia jurídica sobre o modo como os juízes e desembargadores decidiram.

Fonte G1

Ipu - OPOSIÇÃO SE REÚNE EM FORTALEZA COM SERGIO AGUIAR

Aconteceu na manhã de ontem, terça (16), no Gabinete do Deputado Estadual Sergio Aguiar (PDT) na Assembleia Legislativa em Fortaleza, uma concorrida reunião com os  vereadores de oposição de Ipu liderados pelos ex-prefeitos Sávio Pontes e Toinha Carlos. Em pauta foi colocada várias demandas do grupo em relação ao Governo do Estado. A Sucessão municipal, embora não fosse prioridade na ocasião, também foi colocada em discussão e foi reafirmado o interesse de Diego Carlos, representado por sua mãe pois o mesmo estava em um outro compromisso, e de Sávio Pontes em encabeçarem a chapa à prefeito como candidatos.

Outro ponto debatido foi o aumento da pressão feita pelo Prefeito de Ipu Sergio Rufino, via Deputada Augusta Brito que foi a mais bem votada na cidade na última eleição, em retirar do comando d Ematerce o atual presidente do PDT Chagas Peres e colocar um membro da Família Rufino para comandar aquela instituição.Tradicionalmente, o comando da Ematerce tem a chancela feita pelo Deputado governista mais bem votado na cidade.

CID E CAMILO SÃO ABSOLVIDOS NO TRE EM AÇÃO DE ABUSO DE PODER POLÍTICO

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na sessão desta segunda-feira, 15/2, presidida pelo desembargador Abelardo Benevides Moraes, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 2554-43, absolvendo, por unanimidade, o ex-governador Cid Gomes e o atual governador Camilo Santana da acusação de abuso de poder político e conduta vedada a agente público nas eleições de 2014.

A relatora do processo, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, considerou que o Ministério Público Eleitoral, autor da ação, não teve como provar o abuso de poder político, já que os convênios celebrados com 50 municípios observaram a legislação vigente, sendo todos atrelados ao plano de trabalho elaborado pelo Executivo. Além disso, o repasse dos recursos foi feito antes de 5 de julho de 2014, ou seja, fora do período vedado pela legislação eleitoral, de três meses antes das eleições, o que também não caracterizaria conduta vedada a agente público.

A relatora destacou ainda em seu voto que os convênios foram celebrados pelo Governo do Estado tanto com os municípios administrados por prefeitos apoiadores como de oposição aos candidatos Camilo Santana e Izolda Cela, eleitos governador e vice-governadora do Ceará, também promovidos na ação impetrada pelo Ministério Público Eleitoral. Veja o inteiro teor do Acórdão (arquivo PDF), com o voto da desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira.

Fonte:CearaAgora.com

Repasse do Fundeb - SINDICATO PRESSIONA PREFEITO EM DEFESA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

 

Aconteceu neste sábado (13-02-2016) no Auditório da Bio Extratus importante Audiência Pública com os servidores municipais da educação e o Sindicato dos Servidores Municipais de Ipu - SINDSERVI, na ocasião a presidente do sindicato, Sra. Ivna Carneiro Mororó fez um relato do recurso devido pela União e nunca repassado aos profissionais do magistério dos 60% do antigo FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, e que hoje o Governo Federal está sendo obrigado a pagar essa dívida. Cientes de que alguns municípios não tinham intenção de destinar, totalmente ou parcialmente, o percentual de 60% dos recursos do antigo FUNDEF aos servidores do magistério, como uma garantia de Lei, e visando assegurar essa verba para a educação, a Federação dos Trabalhadores (as) no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará - FETAMCE convocou os dirigentes dos sindicatos filiados para orientar a entrarem com ações na Justiça pleiteando o repasse das diferenças do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), no período de 2003 a 2006. 

Convocado para o dia 9 de dezembro, o encontro reuniu representantes de 47 sindicatos das dez Regiões do Estado onde a entidade está organizada. A Justiça já acatou esses processo e no dia 29 de janeiro de 2016, aconteceu o bloqueio de 60% do valor Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) de Fortaleza e cidades da Região Metropolitana. A decisão atende ao pedido do Sindicato dos Professores e Servidores do Estado, que pede que a verba seja destinada ao magistério.

Em Ipu - O Sindicato ao tomar conhecimento que a Prefeitura Municipal de Ipu entrou na Justiça para receber o precatório do FUNDEF em dezembro de 2014, valor estimado em R$ 11.294.127,72, processo que se encontra no Tribunal Regional Federal, em Recife, aguardando apenas o despacho decisivo do desembargador. Cientes deste dinheiro, o SINDSERVE, através dos seus advogados, está entrando na Justiça para que esses recursos sejam bloqueados antes que sejam depositados nos cofres da Prefeitura Municipal de Ipu, e posteriormente rateados com os servidores do Magistério na conformidade da Lei, visando atender caso a caso.

Essa medida, segundo a presidenta do SINDSERV, Ivna Mororó visa assegurar todas as garantias dos servidores municipais de Ipu.

Em entrevista ao nosso redator do Portal de Notícias Aconteceu Ipu, Afrânio Soares, Ivna Mororó falou também da luta do SINDSERV junto a atual gestão para que a Lei seja cumprida, neste último caso,  todo trabalhador que executa suas funções em atividades insalubres ou perigosas, de forma a amenizar o impacto destas atividades na saúde destes servidores. Segundo ela, deverá em breve entrar na Justiça do Trabalho com esse periciamento para que a Lei seja cumprida.

Assista ao vídeo completo da entrevista "bombástica" com a presidenta do SINDSERV, Ivna Mororó.

*** Dados obtidos do Informativo APEOC e site FETAMCE.

Fonte: Aconteceu Ipu/Afrânio Soares

Santa Quitéria e Maranguape: ESCOLAS PÚBLICAS DO INTERIOR DO CEARÁ SÃO DESTAQUE NACIONAL COM PROJETOS INOVADORES

Duas escolas públicas no interior do Ceará são exemplos de que a criatividade dos projetos educativos e a reorganização curricular podem contribuir para melhorar o convívio e o desempenho escolar.

Em Santa Quitéria, município de 48 mil habitantes a 220 km de Fortaleza, a Escola Estadual Júlia Catunda adotou a concepção de educação integral em projetos com diferentes temáticas, e reservou mais tempo de aula para as disciplinas.

A 200 quilômetros dali, a Escola Municipal José de Moura, na zona rural de Maranguape, também exibe inovação na forma de ensino e colhe os resultados positivos no aprendizado escolar desde 2011.

Segundo a diretora da escola de Santa Quitéria, Francisca Edna Camelo Torres, há dois anos a instituição deixou de usar a divisão do conteúdo tradicional em disciplinas diferentes a cada dia. No sistema atualmente adotado, os 575 alunos do ensino médio e das turmas de educação de jovens e adultos são imersos, a cada 15 dias, no conteúdo de determinada área de conhecimento. “Essa forma de organizar o currículo permite diversificar e aprofundar o conteúdo. Rende mais”, afirma a diretora.

O resultado da nova sistemática tem gerado resultados positivos no desempenho disciplinar e escolar, com reflexo nas médias, mais altas, no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Dados da escola mostram ainda que a taxa de aprovação passou de 84,8% em 2008 para 92,7% em 2014. A taxa de abandono caiu para a metade nesse mesmo período, de 12,7% para 6,4%.

Além disso, há dois anos a escola inseriu em sua grade curricular o respeito à diversidade como disciplina fundamental para os alunos do ensino médio da instituição. Mesmo que para alguns abordar o tema na escola ainda seja inadequado, a ideia vem dando certo e garantindo o bom relacionamento entre os alunos. A intenção é preparar o jovem para além do vestibular.

Além das aulas preparatórias para o vestibular, os alunos são condicionados a discutir assuntos relacionados ao respeito fora de sala de aula. Pelo menos uma vez por semana, os jovens vão em comunidades próximas à escola para difundir um tema abordado pelos professores. A escola foi selecionada pelo Ministério da Educação como uma das 178 instituições que promoveram a invenção e criatividade na grade curricular.

Comunidade

A Escola Municipal José de Moura, no distrito de Cachoeira, localizado a 25 quilômetros de Maranguape, desenvolve a educação integral através de uma iniciativa que envolve os moradores de 300 famílias da comunidade. O projeto da comunidade educadora começou em 2011 e reúne 250 crianças e jovens matriculados na escola, da educação infantil ao nono ano do ensino fundamental.

Cerca de 30 pessoas da comunidade participam das atividades da escola. De acordo com a diretora, os alunos recebem formação humanística através da prática educativa. “Eles aprendem a ouvir, a respeitar o meio ambiente e o outro. Essa é a nossa concepção de educação integral: a criança e o jovem estão em formação não apenas na escola, mas na rua, em casa e na comunidade”, ressalta.

Outro projeto inovador da escola é fruto da criação de 12 turmas interativas, com alunos do sexto ao nono ano para pesquisas em grupo. Cada turma tem dez alunos. Todos os meses, um tema diferente deve ser pesquisado. O projeto complementa o conteúdo e aproxima alunos de diferentes turmas, melhorando o convívio em toda a escola, já que todos passam a se conhecer.

Os professores dão o suporte necessário aos trabalhos de pesquisas por meio de orientações aos alunos. “Essas turmas interativas funcionam bem e são bem produtivas porque vemos mais de perto a necessidade de cada aluno”, afirma a professora de matemática Maria Dejane Costa da Rocha.

A preocupação da nova prática educativa não se restringe ao conteúdo, mas ao desenvolvimento integral do aluno. Os resultados aparecem na maior autonomia dos estudantes nos estudos, na capacidade de produção de textos e na oralidade.

Exemplos

O Ministério da Educação selecionou 178 instituições entre as 683 que participaram, de setembro a novembro de 2015, de chamada pública destinada a identificar, reconhecer e mapear iniciativas educacionais inovadoras na educação básica desenvolvidas em escolas públicas e particulares e em organizações não governamentais de todo o país.

A seleção abrangeu instituições escolares e não escolares, escolas indígenas, quilombolas, do campo e urbanas, da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e da educação de jovens e adultos.

As informações relacionadas ao trabalho desenvolvido pelas 178 instituições selecionadas estão disponíveis no Mapa da Inovação e Criatividade na Educação Básica.

Fonte: Tribuna.Uol

VASCO VENCE FLAMENGO MAIS UMA VEZ. RUBRO-NEGRO COMPLETA SETE PARTIDAS SEM VENCER RIVAL

Vasco voltou a receber seu maior rival, o Flamengo, no estádio São Januário neste domingo (14), depois de 11 anos, e festejou com a torcida vitória por 1 a 0, com gol de Rafael Vaz, em jogo da 4ª rodada do Campeonato Carioca.

O zagueiro, que já havia realizado desarme decisivo instantes antes de balançar a rede, anotou o tento aos 45 minutos do segundo tempo. 

A vitória, que estende a sequência invicta do alvinegro sobre o oponente para sete confrontos, faz o time mandante disparar na liderança do Grupo A, agora com 12 pontos (a equipe está com 100% de aproveitamento na competição). O Flamengo, com 7 pontos, é 2º colocado da outra chave, atrás do Botafogo, que tem 12. 
O Flamengo decepcionou. Pouco inspirado, o time sofreu ofensivamente e praticamente não se achou em campo. Para piorar, o fantasma de 2015 voltou a assombrar. O Rubro-Negro falhou pelo alto e viu o rival vencer mais uma vez.

Na próxima rodada do Carioca, o Vasco encara o Tigres, sábado, às 19h30, no Los Larios. O Flamengo tem mais um clássico pela frente e vai enfrentar o Fluminense, em Brasília, no Mané Garrincha. Antes, porém, entra em campo pela Primeira Liga. Na quarta-feira, o Rubro-Negro duela com o América-MG, às 21h45, em Cariacica, Espírito Santo.
Rafael Vaz, que entrou no lugar de Jomar, brilhou. Aos 45 minutos do segundo tempo, após bola levantada na área, a zaga rubro-negra pediu impedimento e parou. Rodrigo desviou e Vaz emendou com força: 1 a 0. Festa no caldeirão. O Gigante da Colina venceu o clássico.

FICHA TÉCNICA:: VASCO 1X0 FLAMENGO

Estádio: São Januário
Público e renda: 14.364 pagantes / 13.656 presentes / R$ 682.640,00
Árbitro: Leonardo Garcia Cavaleiro
Gol: Rafal Vaz (Vasco, aos 45' do 2ºT) 
Cartão amarelo: Guerrero e Wallace (Flamengo) e Marcelo Mattos, Rodrigo, Julio dos Santos e Rafael Vaz (Vasco)
Cartão vermelho: -

VASCO: Martín Silva; Madson, Jomar (Rafael Vaz, aos 34' do 2ºT), Rodrigo e Julio Cesar; Marcelo Mattos, Julio dos Santos e Andrezinho; Nenê, Jorge Henrique (Eder Luis, aos 17' do 2ºT) e Riascos (Thalles, aos 24' do 2ºT); Técnico: Jorginho.

FLAMENGO: Paulo Victor; Rodinei, Juan, Wallace e Jorge; Márcio Araújo, Willian Arão e Mancuello; Emerson Sheik, Marcelo Cirino (Everton, aos 23' do 2ºT) e Guerrero; Técnico: Muricy Ramalho.

Ex-PDT: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE OFICIALIZA IDA PARA O PPS

O senador Cristovam Buarque decidiu deixar o PDT depois de mais de uma década para se filiar ao PPS. A mudança deve ocorrer na próxima quarta-feira (17). Cristovam é cotado para ser candidato a presidente da República pelo partido, em 2018. 

Ele lembrou que, quando deixou o PT para se filiar ao PDT, o partido era de oposição. "Saí do PT quando o PT estava no auge do poder. Depois disso, Carlos Lupi pegou um ministério e entrou no governo e sempre dizia que o PDT sairia em dois meses, o que nunca aconteceu", declarou o senador.

Ele ainda alfinetou o movimento do PDT de lançar Ciro Gomes como candidato ao Planalto. Ressaltando que Ciro nada tem a ver com casos de corrupção, Cristovam disparou: "Ciro é o Maluf do PT, já que os militares apoiaram Maluf no fim da ditadura para continuar no poder com um civil."

A avaliação de Cristovam é que o PT pode apoiar Ciro Gomes em 2018 para continuar no poder. Ao Blog, o senador reclamou sobre o fato de o PDT não ter proposto prévias abertas para a definição das candidaturas do partido.

Questionado sobre sua candidatura à Presidência pelo PPS, Cristovam não descarta esse cenário. "Agora, não vou para o PPS com o compromisso de ser candidato", disse.

Neste domingo,14, Cristovam Buarque também criticou o governo. Para ele, o país está decadente e o Estado quebrou.

Com informações de Gerson Camarotti (Globo News)

ADRIANO MELO DIZ QUAIS AS CHANCES DE SER VICE DE SERGIO RUFINO

A noticia saída de dentro do Grupo Liberdade liderado pelos Irmãos Rufino, a qual dava conta que o Prefeito Sergio Rufino estava tentando se aproximar do vereador oposicionista Adriano Melo, utilizando um médico e amigo da família para fazer a ponte política, foi um dos fatos mais debatidos nas rodas políticas de Ipu na semanada que findou.

A notícia a qual evidencia uma busca do gestor de Ipu de fortalecer uma possível sua candidatura a reeleição, desestruturando a "Terceira Via" que tem Adriano Melo como virtual pré-candidato a Prefeito, foi também interpretada como uma forma de enfraquecer as oposições que se avolumam em meio a apática administração Respeito e Transparência. A imprensa radiofônica do Prefeito demonstrou entusiasmo e chegou até a desejar boas vindas apara o edil que é filiado ao PV.

Adriano Melo, por sua vez, se pronunciou sobre o tema neste domingo,14, dizendo que é "zero" a possibilidade do mesmo um dia ser Vice do atual Prefeito, caso esse convite fosse um dia realizado.

O irmão do empresário Flavio Melo também rebateu as críticas sobre as militâncias a parte feitas entre e ele e seu aliado o Vice Carlos Eduardo, teoricamente unidos na Terceira Via. O vereador disse que isso faz parte de uma "estratégia", e que em breve ele e Carlos Eduardo definirão, até mesmo antes da "apresentação do candidato tradicional da oposição", que será o cabeça de chapa da aliança. 

INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO DE CROATÁ SEGUEM ATÉ SEXTA (20)

Localização de Croatá Serra da Ibiapaba na divisa com o Piauí

As inscrições para o concurso público municipal da Prefeitura de Croatá, no Ceará com 158 vagas e salários de até R$ 9 mil, se encerram na próxima sexta 20 de fevereiro, no site da Consulpam, responsável pelo concurso. As vagas são para candidatos de níveis fundamental, médio e superior.

CONFIRA O EDITAL COMPLETO

A taxa de inscrição é de R$ 64 para os candidatos de nível fundamental, R$ 90 para os de nível médio e R$ 142 para o ensino superior. Os candidatos serão avaliados por meio de uma prova objetiva, agendada para 3 de abril.

O horário e local de prova serão divulgados no site da empresa responsável após o período de inscrição. O concurso tem validade de dois anos e pode ser prorrogado por mais dois anos.

As vagas são destinadas aos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente Administrativo, Agente de Endemias, Atendente em Saúde Bucal, Analista Clínico Laboratorial, Assistente Social, Clínico Geral, Cirurgião Dentista, Controlador Executivo, Educador Físico, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Médico, Psicólogo, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Farmacêutico, Professor, Fiscal de Obras, Fiscal de Tributos, Guarda Civil Municipal, Monitor de Creche, Técnico em Enfermagem, Auxiliar De Serviços Gerais, Gari, Merendeira, Jardineiro, Vigia, Motorista, Operador De Caçamba, Operador De Caminhão Pipa, Operador De Enchedeira, Operador De Retroescavadeira, Operador de Motoniveladora e Tratorista.

CID PRESSIONA TRE PARA IMPEDIR CASSAÇÃO DE CAMILO E SUA INEGIBILIDADE

O julgamento do governador Camilo Santana (PT) e de seu antecessor Cid Gomes (PDT) só acontecerá na segunda-feira (15) às 17h. Mas o provável resultado já levanta polêmica. A razão é que um dos acusados de crime eleitoral, Cid, está fazendo pressão junto aos juízes do Tribunal Regional Eleitoral(TRE) para assegurar a improcedência do pedido de cassação de Camilo feito pelo Ministério Público Federal, através do procurador Marcelo Monte.

Na sexta-feira (12), Cid tentou conversar com a relatora do processo de cassação de Camilo e dele mesmo, a desembargadora Naílde Pinheiro. Queria um encontro reservado. Seu desejo foi inútil. E não foi atendido.

Independente, ética e comprometida com uma Justiça séria, a desembargadora Naílde Pinheiro só o teria recebido em seu próprio gabinete no Tribunal de Justiça (TJ) do Ceará numa reunião ocorrida ontem à tarde. Poderoso, e ciente que controla os destinos políticos do Estado, o ex-governador do Ceará foi demonstrar a sua preocupação com a ação apresentada pelo procurador Marcelo Monte.

O processo tem um parecer com um relatório com 80 páginas. Lá, as provas dos convênios firmados na gestão de Cid para favorecer a eleição de Camilo comprovariam segundo o Ministério Público Eleitoral, o uso da máquina pública para favorecer o então candidato do governador.

A relatora, desembargadora Naílde Pinheiro ouviu atentamente todas as justificativas apresentadas pelo acusado Cid Gomes, que não estava acompanhado de seu advogado no processo, André Costa. Estava sozinho. A relatora não disse nada. Se manisfestará apenas nos autos, como manda o bom direito.

TRE

A investigação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pode resultar na cassação dos mandatos de Camilo Santana e da vice, Izolda Cela (PDT), além de decretar a inelegibilidade dos dois e de Cid Gomes.

Confira, na íntegra, a pauta do TRE de segunda-feira (15).

Fonte: Cearanews

CAMILO DEFINE ESTRATÉGIA PARA UNIR TODO O PT EM APOIO A REELEIÇÃO DE ROBERTO CLÁUDIO

O governador Camilo Santana já tem na sua agenda o encontro com a presidente Dilma para tratar da sua posição na eleição de Fortaleza. O governador primeiro dirá, nos próximos dias, à presidente Dilma Rousseff (PT), e em seguida à direção nacional do seu partido, as razões pelas quais apoia a reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT) e defende a não indicação de um candidato do PT a prefeito de Fortaleza.

Cumprida essa etapa do roteiro por ele próprio traçado para se envolver na disputa municipal da Capital, Camilo chamará ao confessionário os petistas locais, a começar pelos mais próximos a ele e ao Governo, deixando os insurretos para a etapa seguinte. No dia 8 de novembro do ano passado nós anunciamos esses contatos do governador.

Camilo, embora seja pessoa de diálogo, no caso da eleição deste ano em Fortaleza, nas poucas conversas sobre seu posicionamento, não transmite qualquer impressão de transigir ou ceder a argumentos contrários à manutenção da aliança que o levou à chefia do Executivo cearense, iniciada pelo PT com Cid Gomes (PDT), ainda em 2006, da qual, na época já fazia parte Roberto Cláudio como deputado estadual.

Além de alegar gratidão, dever moral, e expectativa de ser retribuído em 2018, se candidato à reeleição, Camilo advertirá as lideranças do Governo e da sua agremiação para a importância emprestada pelo PDT à disputa na Capital cearense e o envolvimento pessoal de Ciro Gomes contrário ao processo de impeachment da presidente.

Uma desafeição a essa empreitada do grêmio governista poderia dificultar a convivência da direção nacional pedetista com o Governo Dilma, e em alianças imprescindíveis ao PT em diversos outros municípios brasileiros. As dificuldades da gestão petista nacional, no seu entendimento, não devem ser agravadas por questões de caprichos de alguns aliados fortalezenses.

OUTROS CANDIDATOS

Todos os candidatos a prefeito de Fortaleza, neste ano, preparam os acertos finais de suas respectivas alianças. Não importa o fato de a nova legislação eleitoral ter diminuído o prazo da campanha. Da parte de alguns há pressa na conclusão dos acordos. Heitor Férrer (PSB) aguarda a manifestação do senador Tasso Jereissati (PSDB), ainda em fevereiro, para definir se os seus respectivos partidos vão ou não estar coligados.

Heitor aposta em candidato a vice-prefeito indicado pelo PSDB, embora, também, o presidente estadual do seu grêmio, deputado federal Danilo Forte, tenha mantido conversa com o deputado federal Pastor Ronaldo (PRB), embora os vereadores de Fortaleza do PRB estejam bem ligados ao atual prefeito.

O deputado estadual Capitão Vagner (PR) também quer uma aliança com o PSDB. O presidente de honra do PR, Roberto Pessoa, admite a possibilidade de aliança com os tucanos, reconhecendo uma certa dificuldade de conversar mais claramente com o senador Eunício Oliveira, presidente estadual do PMDB. O certo é que com ou sem aliança com qualquer outro partido, Vagner estará na disputa, diz Roberto.

O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) é o que parece guardar mais tranquilidade quanto ao futuro de mais uma sua candidatura a prefeito da Capital cearense. O deputado Vitor Valim ainda não conseguiu se viabilizar dentro do PMDB e pode acabar trocando de partido para concretizar o seu projeto.

Na última semana o deputado estadual Walter Cavalcante (PMDB) reclamava um encontro dele e o deputado Valim com o senador Eunício Oliveira, para definirem suas situações dentro do partido. Walter embora tenha filiado um seu irmão para ser candidato a vereador em Fortaleza, em um dos partidos comandado por Roberto Cláudio, diz que o PMDB deve lançar Valim como candidato a prefeito de Fortaleza.

O Pastor Ronaldo, outro parlamentar que se anuncia candidato, ainda de todo não está viabilizado, embora tenha o controle do PRB. O deputado Moroni Torgan, nos próximos dias anunciará sua adesão à campanha de Roberto Cláudio.

Com informações de Edison Silva-DN

EMPRESÁRIO MARCELO MAGALHÃES É A GRANDE NOVIDADE NA SUCESSÃO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA

Filiado ao PTB, o qual tem o aval e a empolgação do Deputado Federal Arno Bezerra, o empresário Marcelo Magalhães tem se firmado como um forte nome à sucessão quiteriense.

O ex-diretor da CDL e também empresário do setor radiofônico e de alimentos, é reconhecido em sua terra natal por ser um grande mobilizador na defesa do comércio, da segurança e do desporto.

O pré-candidato tem montado uma agenda para esses próximos meses onde deverá ampliar o diálogo com a setores da sociedade local. Marcelo articula para a quinta, 25 de Fevereiro, uma Palestra motivadora sobre o voto consciente e o exercício da cidadania. 

Outros candidatos

O ex-prefeito Tomás Figueiredo e atual prefeito Cristiano Lobo, também se auto-proclamam candidatos ao executivo municipal nesse ano de 2016.

CID AFIRMA QUE ERROS DE LULA SÃO INSIGNIFICANTES PERTO DOS ACERTOS

Em meio a um cerco investigativo envolvendo um sítio e um apartamento, o ex-presidente Lula foi defendido ontem pelo ex-governador Cid Gomes (PDT) durante inauguração da Escola de Tempo Integral Professora Maria José Ferreira Gomes, no bairro Presidente Vargas.

"O Lula é um homem que cometeu erros ao longo da sua vida pública, e certamente esses erros são insignificantes perto do bem que ele fez ao Brasil. Ele é que é o grande responsável por essa mudança que o Brasil está vivendo hoje, que é uma mudança positiva", afirmou em entrevista ao O POVO.

Avaliando o cenário político nacional, o ex-governador afirmou ainda que o País passa por um processo de consolidação e fortalecimento das instituições e que nenhum político ou "poderosos de colarinho branco" estão imunes às investigações ou possíveis prisões caso necessárias.

Recém-filiado ao PDT, partido aliado ao Governo Federal, Cid voltou a criticar um grupo de partidos que faz oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff. "A direita brasileira não se conforma com isso (mudança do País) e vai querer destruir a imagem do Lula. A história vai se encarregar de dar ao Lula a posição de destaque, de relevo, que ele verdadeiramente tem".

Participando de mais um evento público ao lado do prefeito Roberto Cláudio (PDT), o também ex-ministro da Educação aproveitou a entrevista para defender a gestão do aliado político que busca a reeleição no final deste ano. A defesa passou por uma crítica indireta à ex-prefeita e ex-aliada política, a deputada federal Luizianne Lins (PT).

"A educação pública em Fortaleza sofreu muito durante muitos anos, mas sob a administração do Roberto Cláudio começa a se recuperar. Ele agora começa a recuperar a rede que estava um desastre", alfinetou.

Vereadores e deputados aliados ao prefeito estiveram presentes. A inauguração teve ares de campanha eleitoral. O governador Camilo Santana (PT) acabou escalando a vice-governadora Izolda Cela (Pros) para representá-lo na inauguração. Em outras oportunidades, o petista tem feito questão de comparecer aos eventos públicos ao lado do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

Fonte: O Povo.com

DILMA SAI EM DEFESA DE LULA: "INJUSTIÇA"

Após encontro na véspera com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, às voltas com investigações policiais das operações Lava-Jato e Zelotes, a presidente Dilma Rousseff saiu ontem em defesa do aliado e antecessor no cargo. Ela disse, pela manhã, no Rio de Janeiro, que o colega petista é “objeto de grande injustiça”. Foi a primeira vez que Dilma se posicionou sobre o teor das apurações da Polícia Federal e do Ministério Público em que Lula é investigado. Uma das suspeitas é que o ex-presidente foi beneficiado por obras em imóveis bancadas por empreiteiras que desviaram dinheiro da Petrobras. A outra, que um de seus filhos recebeu dinheiro de uma quadrilha que ‘comprava’ medidas provisórias.

Dilma e o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, se encontraram com Lula na noite de sexta-feira em São Paulo. Na conversa, acertaram detalhes de defesa. A última vez que a presidente e o antecessor estiveram juntos foi em 5 de janeiro, no Palácio da Alvorada, na véspera do depoimento do petista à Operação Zelotes. Na tarde de sexta, Lula se reuniu com o Conselho Político do seu instituto e com os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin.

A defesa de Dilma ocorre após mais de um mês de ataques à imagem do líder petista. “Acho que o presidente Lula está sendo objeto de grande injustiça”, afirmou ela depois de participar da campanha nacional de combate ao mosquito Aedes aegypti. “Respeito muito a história do presidente Lula e tenho certeza de que esse é um processo que será superado, porque eu acredito que o país, a América Latina e o mundo precisam de uma liderança com as características dele.” A presidente disse que a conversa com o aliado foi igual às que mantém corriqueiramente. “Eu converso sistematicamente com o presidente Lula.”

Pressionado, Lula prestará depoimento na quarta-feira no Ministério Público de São Paulo, como investigado por ocultação de um triplex no Guarujá. O petista tem se demonstrado abatido com as manifestações contra ele, que incluem um boneco com roupa de presidiário, e com as apurações policiais.

QUATRO PROBLEMAS 

Lula tem pelo menos quatro problemas para resolver. Um sítio em Atibaia, registrado em nome de dois sócios de seu filho Fábio Luís Lula da Silva, que já foi frequentado pelo ex-presidente 111 vezes, de acordo com dados do Portal da Transparência. Para lá, ele levou mudanças, de acordo com documentos obtidos pela revista Veja. Investigadores da Lava-Jato suspeitam que o imóvel foi reformado pela OAS e pela Odebrecht e serviu para mascarar propinas desviadas da Petrobras.

No Guarujá (SP), o problema se repete em relação ao triplex. Na Zelotes, os investigadores descobriram que Luis Cláudio, outro filho do petista, recebeu R$ 2,5 milhões de uma empresa acusada de pagar propina em troca da aprovação ou facilitação do andamento de medidas provisórias. No Ministério Público Federal em Brasília, Lula é alvo de um inquérito por tráfico de influência internacional em favor da empreiteira Odebrecht.

Fonte: O Estado de MG

Ouça a edição de hoje, sexta (12), do Quadro nos Bastidores da Política

UFC TEM MAIS DE 2,2 MIL VAGAS PARA LISTA DE ESPERA DO SISU 216

Um total de 2.203 vagas permanece disponível na Universidade Federal do Ceará (UFC), para ser ofertado em chamada de lista de espera, divulgada na noite de quinta-feira (11) pela Instituição. As listas contêm as relações de candidatos aptos por curso, grau, turno e classe de concorrência, em ordem de classificação, assim como o quantitativo de vagas que deverá ser preenchido pela chamada, seguindo os mesmos critérios. Os candidatos selecionados aparecem na lista com seu nome identificado como "classificado". Estes deverão comparecer, entre 15 e 19 de fevereiro, na data e horário estabelecidos para cada curso, à Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), no Campus do Pici, em Fortaleza. Já os chamados para os campi do Interior deverão fazer a matrícula presencial nas diretorias de seus respectivos cursos, de 16 a 18 de fevereiro, também respeitando o cronograma de cursos.A Coordenação do Sisu na UFC esclarece que a chamada neste ano será presencial, mas não nominal. Os portões não serão fechados, e os candidatos poderão comparecer a qualquer momento dentro do dia e horário estabelecido para seu curso para solicitar matrícula, como ocorreu na chamada regular.Para solicitar a matrícula, o candidato classificado deverá gerar a etiqueta de identificação do candidato.Essa etiqueta deverá ser impressa e colada em envelope de 260 mm x 360 mm (ou semelhante), a ser entregue aberto e contendo toda a documentação exigida, no ato de solicitação de matrícula. Também será permitida a solicitação de matrícula por meio de procuração.

Banco de suplentes

Quem não foi classificado ainda tem chance de ocupar uma vaga na UFC. Para isso, o candidato deverá se inscrever no banco de suplentes, para que possa ser convocado futuramente, caso surjam vagas de cancelamento ou desistência no curso para o qual está inscrito em lista de espera.As inscrições para o banco de suplentes se darão através da entrega da documentação de matrícula completa. Para os candidatos às vagas de cursos sediados em Fortaleza, as inscrições ocorrerão no horário das 8h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min, de 15 a 19 de fevereiro de 2016. Já para os que pleiteiam uma vaga nos campi do interior do Estado, as inscrições ocorrerão de 16 a 18 de fevereiro de 2016. As datas, horários e locais de inscrição no banco de suplentes seguem o mesmo cronograma de divisão por curso da solicitação de matrícula dos classificados.

CONFIRA AS LITAS COMPLETAS

>Lista de Espera Sisu 2016 - Quantitativo de vagas

>Lista de Espera Sisu 2016 - Ampla concorrência

>Lista de Espera Sisu 2016 - Cotas L1

>Lista de Espera Sisu 2016 - Cotas L2

>Lista deEspera Sisu 2016 - Cotas L3 

>Lista de Espera Sisu 2016 - Cotas L4

JAPONÊS DA FEDERAL É O PRESENTE DOS 36 ANOS DO PT

PREFEITA DE JATI É ALVO DE AÇÃO DO MP POR OMITIR LISTA DE PAGAMENTOS

A prefeita de Jati, Maria de Jesus Diniz Nogueira, conhecida como Neta (PR), é acusada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) de improbidade administrativa por não fornecer dados sobre pagamentos a servidores públicos da Prefeitura. Segundo o MPCE, as informações seriam fundamentais para investigação sobre nomeação de familiares para cargos na gestão. A ação foi ajuizada na dia 3 de fevereiro pelo promotor de Justiça Emerson Maciel Elias e divulgada nesta sexta-feira, 12. 

A ação do Ministério Público pede a suspensão dos direitos políticos da prefeita por cinco anos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público, receber benefício, incentivos fiscais, dentre outros, pelo prazo de três anos. Em 2015, o MPCE havia solicitado à prefeita as cópias das folhas de pagamento dos servidores públicos de Jati referentes ao período de janeiro a setembro do ano passado. O pedido foi reiterado após ausência de resposta, mas novamente não houve manifestação da gestora.

O MPCE investiga ato ímpobro da gestora ao nomear cônjuges, companheiros ou pessoas com vínculo de parentesco consaguíneo, em linha reta ou colateral ou por afinidade até o terceiro grau com o detentor de mandato eletivo ou com servidor em cargo de direção, chefia ou assessoramento. Para o promotor, a prefeita atentou contra o princípio da publicidade dos atos estatais e violou os princípios constitucionais da probidade e da moralidade administrativa. 

O POVO Online entrou em contato com a Prefeitura de Jati, mas foi informado de que o expediente se encerrou pela manhã e não havia possibilidade de resposta.

Clãs políticos

Conforme O POVO mostrou no domingo, 7, os chamados clãs políticos comandam pelo menos 83 prefeituras no Estado - 45% do total de municípios. Os dados são de 2013, primeiro ano de mandato dos atuais gestores, e constam em tese de doutorado do cientista político Venuccio Pimentel. Ele colheu dados de 1.500 municípios do Nordeste e descobriu que 43% deles possuem um ou mais parentes de prefeitos como secretários das principais pastas: saúde, educação e assistência social. Jati, no entanto, não consta na pesquisa. 

Redação O POVO Online