Aconteceu neste sábado (13-02-2016) no Auditório da Bio Extratus importante Audiência Pública com os servidores municipais da educação e o Sindicato dos Servidores Municipais de Ipu - SINDSERVI, na ocasião a presidente do sindicato, Sra. Ivna Carneiro Mororó fez um relato do recurso devido pela União e nunca repassado aos profissionais do magistério dos 60% do antigo FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, e que hoje o Governo Federal está sendo obrigado a pagar essa dívida. Cientes de que alguns municípios não tinham intenção de destinar, totalmente ou parcialmente, o percentual de 60% dos recursos do antigo FUNDEF aos servidores do magistério, como uma garantia de Lei, e visando assegurar essa verba para a educação, a Federação dos Trabalhadores (as) no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará - FETAMCE convocou os dirigentes dos sindicatos filiados para orientar a entrarem com ações na Justiça pleiteando o repasse das diferenças do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), no período de 2003 a 2006.
Convocado para o dia 9 de dezembro, o encontro reuniu representantes de 47 sindicatos das dez Regiões do Estado onde a entidade está organizada. A Justiça já acatou esses processo e no dia 29 de janeiro de 2016, aconteceu o bloqueio de 60% do valor Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) de Fortaleza e cidades da Região Metropolitana. A decisão atende ao pedido do Sindicato dos Professores e Servidores do Estado, que pede que a verba seja destinada ao magistério.
Em Ipu - O Sindicato ao tomar conhecimento que a Prefeitura Municipal de Ipu entrou na Justiça para receber o precatório do FUNDEF em dezembro de 2014, valor estimado em R$ 11.294.127,72, processo que se encontra no Tribunal Regional Federal, em Recife, aguardando apenas o despacho decisivo do desembargador. Cientes deste dinheiro, o SINDSERVE, através dos seus advogados, está entrando na Justiça para que esses recursos sejam bloqueados antes que sejam depositados nos cofres da Prefeitura Municipal de Ipu, e posteriormente rateados com os servidores do Magistério na conformidade da Lei, visando atender caso a caso.
Essa medida, segundo a presidenta do SINDSERV, Ivna Mororó visa assegurar todas as garantias dos servidores municipais de Ipu.
Em entrevista ao nosso redator do Portal de Notícias Aconteceu Ipu, Afrânio Soares, Ivna Mororó falou também da luta do SINDSERV junto a atual gestão para que a Lei seja cumprida, neste último caso, todo trabalhador que executa suas funções em atividades insalubres ou perigosas, de forma a amenizar o impacto destas atividades na saúde destes servidores. Segundo ela, deverá em breve entrar na Justiça do Trabalho com esse periciamento para que a Lei seja cumprida.
Assista ao vídeo completo da entrevista "bombástica" com a presidenta do SINDSERV, Ivna Mororó.
*** Dados obtidos do Informativo APEOC e site FETAMCE.
Fonte: Aconteceu Ipu/Afrânio Soares
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