O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira a alteração da regra de participação mínima da Petrobras na exploração do pré-sal, como operadora única. Os senadores aprovaram um substitutivo do relator Romero Jucá (PMDB-RR) ao texto original de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que tramitava em regime de urgência. O texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
O projeto foi aprovado com 40 votos favoráveis, 26 contrários e duas abstenções. A medida acaba com a participação mínima de 30% da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e com a obrigatoriedade de a estatal ser a única responsável pela "condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção".
Negociação - O texto substitutivo de plenário foi costurado pelo governo Dilma Rousseff com Jucá, mas mesmo assim sofreu resistência do PT e de parte da base aliada. Partidos como a Rede, o PDT, o PTB, PRB, PSB e PCdoB encaminharam voto contra o projeto. Estudantes da UNE vestidos com jaleco laranja da Petrobras fizeram protesto no Senado contra a proposta. PSDB, PMDB, DEM, PP, PSD e PR defenderam a mudança na legislação.
"Estamos meio perplexos porque formos derrotados por uma aliança do governo com o PSDB", disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). "Vamos continuar nossa luta para que a presidente Dilma vete esse projeto se chegar ao Palácio do Planalto."
Os defensores da proposta disseram que a Petrobras, endividada e desgastada pelo escândalo do petrolão, não tem condições financeiras atualmente de participar de todos os campos em águas profundas. Os contrários afirmaram que o projeto favorece multinacionais e entrega riquezas da camada do pré-sal a empresas privadas, no momento em que o barril de petróleo é negociado por preço abaixo de 30 dólares.
Fonte: Veja.com
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