quinta-feira, outubro 06, 2011

STF AINDA FALTA DECIDIR SE NÃO CONDENADOS EM ÚLTIMA INSTÂCIA PODEM SE CANDIDATAR.

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, a Lei da Ficha Limpa vai valer em 2012, uma vez que ela está em vigência há mais de um ano. Agora, se ela vai impedir alguém de se candidatar, é outra história.
– Temos que analisar a questão temporal e a não-culpabilidade — disse o ministro.
Em outras palavras: o STF ainda vai decidir se quem renunciou a mandatos ou foi condenado antes da existência da lei pode ser eleito.
Também vai decidir se alguém que foi condenado por um órgão colegiado, sem ter, assim, o trânsito em julgado (a famosa condenação final em ultima instância), pode ter sua candidatura cassada.
(Ig Poderonline)

2 comentários:

Anônimo disse...

Ser condenado por um órgão colegiado (Turma, Câmara etc) não é o mesmo que ser condenado em última instância.

Anônimo disse...

PS: A LEI DA FICHA LIMPA NÃO OBRIGA O TRÂNSITO EM JULGADO PARA A INVIABILIDADE DA CANDIDATURA. BASTA A CONDENAÇÃO POR ÓRGÃO COLEGIADO.