quinta-feira, dezembro 08, 2016

VIGANÇA POLÍTICA? - O POLÊMICO PROJETO DE EXTINÇÃO DO TCM

A proposta de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), através de uma emenda à Constituição do Estado, soou como uma bomba no meio político cearense e seria uma vingança do grupo liderado pelos irmãos Ferreira Gomes (Ciro, Cid e Ivo) à eleição de Domingos Filho  ao cargo de presidente daquele órgão fiscalizador. O autor da façanha, deputado estadual Heitor Férrer (PSB), estaria por trás da trama. Ele nega.

Nos bastidores da Assembleia Legislativa do Estado, as articulações estariam a pleno vapor para a extinção do órgão, como forma de retaliação da bancada governista aos conselheiros Francisco Aguiar (atual presidente da instituição) e Domingos Filho (eleito novo gestor a partir de janeiro de 2017). Desmontando o TCM, os Ferreira Gomes e seus aliados estariam dando o “troco” aos dois conselheiros, por estes terem articulado a candidatura do deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) à presidência da AL. Sérgio é filho de Francisco Aguiar e lançou chapa própria, de oposição ao atual presidente da Assembleia e seu colega de partido, José Albuquerque (PDT), pertencente ao grupo dos FGs e do governador Camilo Santana (PT).  Num feito inédito na Casa, Albuquerque acabou sendo reeleito e vai exercer seu terceiro mandato à frente da AL.

Mas, outra vertente dessa estratégia dos Ferreira Gomes acabaria sendo o estímulo à corrupção por parte dos gestores municipais (prefeitos, secretários etc), já que o trabalho de fiscalização às contas públicas das prefeituras cearenses estaria seriamente enfraquecido com o fim do TCM.
A propositura de Heitor Férrer, ao acabar com o Tribunal de Contas, compromete sua imagem, já que estaria atendendo aos interesses dos Ferreira Gomes, a quem ele tem como seus ferrenhos adversários políticos, para não dizer, inimigos pessoais.  Heitor nega.
Disfarçadamente, ou não, os deputados a favor da extinção do TCM alegam que o propósito de acabar com o órgão seria a “redução de despesas” para o Estado, além de solucionar alguns “problemas”  denunciados no processo de eleição da Mesa Diretora da AL.  
Com o fim do TCM, a fiscalização contábil das prefeituras passaria para a alçada do Tribunal de Contas do Estado (TCE), como já acontece na maioria dos demais estados brasileiros.
com informações do Cearanews7 e do DN

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