A crise política que o governo Dilma Rousseff atravessa atingiu nesta quarta-feira seu mais alto grau até agora: o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido de impeachment contra a presidente. Cunha deu aval à representação ingressada no dia 21 de outubro pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal e que foi endossada por partidos de oposição. A decisão se dá justamente no dia em que a bancada do PT fechou questão pela continuidade das investigações contra Cunha no Conselho de Ética, que podem dar ensejo à perda do seu mandato. Pressionado pela militância, a bancada acabou por ir contra os interesses do Palácio do Planalto, que trabalhava para poupar o peemedebista do processo de cassação - ao negar a Cunha os três votos que o salvariam no colegiado, a legenda acabou por selar também o destino de Dilma.
Pouco depois do anúncio petista, o gabinete de Cunha foi palco de um verdadeiro entra e sai de deputados: o peemedebista convocou aliados e membros da oposição para informá-los de que estava decidido a anunciar uma decisão até hoje e consultar os parlamentares sobre o caminho a seguir. Instaurou-se, então, um clima de grande expectativa.
Segundo aliados do peemedebista, a decisão de hoje de deve justamente ao quadro desenhado para ele no Conselho de Ética. Ainda assim, na coletiva que convocou para anunciar seu parecer, Cunha disse que não o fez por vingança. "Tenho certeza de que os juristas que leram o parecer vão entender que não me cabia outra decisão", afirmou. "Nunca na história de um mandato houve tantos pedidos de impeachment", completou.
Parlamentares petistas imediatamente reagiram à decisão de Cunha, e classificaram o ato como "revanchismo". "Eu não tenho a menor dúvida de que essa bravata será barrada", afirmou o petista Wadih Damous. A legenda ainda não definiu como vai agir a partir de agor, mas estuda levar a questão ao Supremo Tribunal Federal.
O documento protocolado pelos juristas traz uma série de alegações técnicas e jurídicas para sustentar os argumentos de que a petista deve perder o cargo por ter cometido crimes de responsabilidade ao incidir na prática das chamas pedaladas fiscais.
Processo - A autorização de Cunha é apenas o primeiro passo para o processo de impeachment. Agora, deve ser criada uma comissão composta por representantes de todas as bancadas da Câmara para emitir um parecer favorável ou contrário à continuidade da ação e será aberto prazo para a presidente apresentar sua defesa. O processo ainda precisa ser colocado em votação pelo presidente da Câmara e aceito por pelo menos dois terços dos deputados - ou seja, 342 congressistas. Mas com a popularidade no chão, a economia em frangalhos, acuada pelos tribunais e sem apoio no Congresso, Dilma terá dificuldades para evitar a abertura do processo.
Os juristas apresentaram dois pedidos de afastamento de Dilma Rousseff. O último deles, protocolado no fim de outubro, foi atualizado com a acusação de que as chamadas pedaladas fiscais, já condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), se perpetuaram também neste ano - ou seja, no atual mandato. Isso pavimentou o caminho para a admissão do pedido, uma vez que Cunha havia dito que não aceitaria nada que não dissesse respeito ao mandato iniciado em janeiro.
Na peça que pede o impedimento de Dilma Rousseff, os autores citam ainda a corrupção sistêmica desvendada pela Operação Lava Jato e dizem que a ação da Polícia Federal "realizou verdadeira devassa em todos os negócios feitos pela Petrobrás, constatando, a partir de colaborações premiadas intentadas por Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, que as obras e realizações propaladas como grandes conquistas do Governo Dilma não passavam de meio para sangrar a promissora estatal que, atualmente, encontra-se completamente descapitalizada e desacreditada".
Fonte Veja.com
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