Mais uma: EDUARDO CUNHA É DENUNCIADO PELO BANCO CENTRAL

O Banco Central instaurou, na semana passada, um processo administrativo para investigar as contas no exterior do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), que deve ser notificado em janeiro. A notícia foi divulgada pela Época.

O processo contra o peemedebista pode resultar na cobrança de multa de até R$ 250 mil pelos valores não declarados ao BC nem à Receita Federal. O presidente da Câmara afirmou que já notificou seus advogados e que “se trata de matéria protegida por sigilo fiscal e o fato de haver vazamentos de informações sobre o assunto pode ensejar ação judicial”.

“As entrevistas dadas pelo próprio senhor Eduardo Consentino da Cunha revelam a omissão, por 14 anos, do dever de declarar ao Banco Central do Brasil os valores de bens ou direitos existentes fora do território nacional, os quais teriam alcançado, pelo menos, montantes da ordem de 4 milhões de dólares, o que ultrapassa, e muito, o limite de 100 mil dólares, acima do qual se impõe, a todo e qualquer residente no Brasil, o cumprimento da obrigação de prestar informações ao Banco Central do Brasil”, diz o ofício.

O BC ainda chegou a pedir esclarecimentos de Cunha sobre a ausência de declaração, por 14 anos, de valores mantidos na Suíça, porém o advogados do peemedebista e da esposa, afirmaram que o objeto das investigações era o mesmo que tramita no STF, aos quais a defesa disse não ter acesso e, por isso, não poderia dar quaisquer explicações.

"Ademais, atitude arredia do Sr Eduardo Consentino da Cunha revela desapreço, e até mesmo, singular menosprezo institucional ao Banco Central do Brasil que, manifestando seu compromisso com o princípio da boa-fé que deve reger a administração pública, deu-lhe, ainda na fase preliminar de investigação, a possibilidade e influir na formação do processo decisório relativo à ação punitiva do Estado mediante a apresentação de esclarecimentos acerca da existência de bens, direitos ou valores de qualquer natureza por ele detidos fora do território nacional nas data-bases de 31 de dezembro de 2001 a 31 de dezembro de 2014, bem como as justificativas para o não fornecimento das correspondentes declarações de capitais brasileiros no exterior", afirmou o procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira.

Eduardo Cunha também é investigado pelo Supremo Tribuna Federal (STF) por manter contas secretas na Suíça. Atualmente, o presidente do Senado também corre o risco de ser afastado do mandato e do cargo, a pedido do procurador geral da República, Rodrigo Janot. Além disso, Cunha também enfrenta investigações dentro da Casa por faltar com o decoro parlamentar ao omitir contas no exterior. O peemedebista também é investigado por envolvimento com desvio de verbas e "lavagem" de dinheiro na Operação Lava Jato.

Fonte: Cearanews7.com