Para Janot, segundo a PGR, Cunha "vem utilizando o cargo em interesse próprio e ilícito unicamente para evitar que as investigações contra ele continuem e cheguem ao esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas".
Janot diz que Cunha ultrapassou "todos os limites aceitáveis" de um "Estado Democrático de Direito" ao usar o cargo em "interesse próprio" e "unicamente para evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem ao termo do esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas".
O peemedebista é investigado em três inquéritos sob suspeitas de corrupção, sendo que um deles já virou denúncia ao Supremo Tribunal Federal, acusado de receber propina de contrato com a Petrobras.
Além disso, acusa a PGR (Procuradoria-Geral da República), ele tem usado seu mandato de deputado e o cargo de presidente "para constranger e intimidar testemunhas, colaboradores, advogados e agentes públicos" para dificultar a investigação contra si.
Como o deputado preside uma Casa do Parlamento, seu caso terá de ser analisado pelo plenário do STF. Como nesta quinta (17) a sessão do STF será tomada pela análise do rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff, restará o encontro de sexta-feira (18) —o último do ano para os ministros da corte antes do recesso do Judiciário.
No início da tarde, ao chegar para a sessão do Supremo, Janot procurou Teori e informou que faria o pedido de afastamento de Cunha. O relator da Lava Jato procurou o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para repassar a decisão da Procuradoria.
O pedido contra Cunha vinha sendo especulado desde que surgiu contra ele uma delação no escopo da Operação Lava Jato, mas só veio mesmo após a fase da ação desta terça (15), que apreendeu documentos e aparelhos eletrônicos na casa do deputado.
A especulação é se já houve alguma análise do material apreendido para embasar o pedido ou se ele se baseia em alguma informação apurada nos inquéritos sob sigilo contra Cunha.
A PGR estudava pedir o afastamento de Cunha desde outubro, após o STF autorizar o sequestro de R$ 9,6 milhões depositados em contas na Suíça atribuídas a ele.
À época, assessores de Janot afirmaram estar reunindo indícios que apontariam que Cunha utilizou o cargo para atrapalhar os desdobramentos da Lava Jato. Eles disseram, em outubro, que se isso ficasse comprovado, a Procuradoria formalizaria o pedido —exatamente o que ocorreu nesta quarta.
CRÍTICAS A JANOT
Em diversas ocasiões, Cunha centrou fogo em Janot e na PGR. Em outubro, diante do agravamento das denúncias envolvendo ele, o peemedebista soltou nota à imprensa em que denominava o procurador-geral da República de "acusador do governo geral da República".
Segundo ele, a intenção de Janot era "constrangê-lo politicamente", ao divulgar um dossiê entregue pelo Ministério Público da Suíça, com informações sobre contas bancárias controladas pelo presidente da Câmara, à PGR.
O documento mostrava, entre outras informações, que Cunha e sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz, fizeram gastos em cartões de crédito vinculados às contas. De acordo com investigadores, o dinheiro nas contas era proveniente de propinas pagas em troca de contratos na Petrobras.
"O procurador-geral da República divulgou dados que em tese deveriam estar protegidos por sigilo, sem dar ao presidente da Câmara dos Deputados o direito de ampla defesa e ao contraditório que a Constituição Federal assegura", criticou.
"[A divulgação foi feita] tendo como motivação gerar o constrangimento político da divulgação de dados que, por serem desconhecidos, não podem ser contestados", acrescentou.
-
OS MOTIVOS PARA O AFASTAMENTO
Ministério Público Federal lista 11 razões para que Eduardo Cunha seja afastado do cargo
1 Requerimentos feitos por aliados de Cunha, como a ex-deputada Solange Almeida, para pressionar pagamento de propina da Mitsui
2 Requerimentos e convocações feitos na Câmara a fim de pressionar donos do grupo Schahin
3 Convocação da advogada Beatriz Catta Preta à CPI da Petrobras para "intimidar quem ousou contrariar seus interesses"
4 Contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, "empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil"
5 Utilização da CPI da Petrobras para pressão sobre Grupo Schahin e convocação de parentes do doleiro Alberto Youssef
6 Abuso de poder, com a finalidade de afastar a aplicação da lei, para impedir que um colaborador corrija ou acrescente informações em depoimentos já prestados
7 Retaliação aos que contrariam seus interesses, caso da demissão do ex-diretor de informática da Câmara que revelou a autoria de requerimentos feitos por aliados de Cunha
8 Recebimento de vantagens indevidas para aprovar medida provisória de interesse do banco BTG, de André Esteves
9 "Manobras espúrias" para evitar investigação no Conselho de Ética Câmara, com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar
10 Ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do seu processo de cassação
11 Novas ameaças e oferta de propina ao ex-relator Pinato
Fonte: Folha Uol
Um comentário:
Delcídio foi preso por muito menos, alguém sabe explicar porque esse ba\ndido ainda não foi preso???
Postar um comentário