PISO DO MAGISTÉRIO COM REAJUSTE DE APENAS 0,37% - E AGORA MINISTRO CAMILO SANTANA?

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) a última atualização de 2025 do Valor Anual por Aluno (VAAF) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto projeta em 0,37% o percentual de reajuste do piso salarial dos professores em 2026.

O índice fica abaixo da inflação do último ano. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) manifestou indignação diante do percentual. Segundo a entidade, o índice — calculado conforme o art. 5º da Lei nº 11.738 — falha na recomposição das perdas inflacionárias da categoria, repetindo cenários de arrocho salarial observados em anos recentes, como 2021 (0%) e 2024 (3,62%, também abaixo da inflação). A insatisfação dos profissionais da educação se baseia na avaliação de que o percentual anunciado não assegura valorização real. A CNTE aponta que o cenário é agravado por fatores políticos e econômicos. A entidade cita alguns deles, como a emenda constitucional nº 135/2024: norma realocou recursos do Fundeb para financiar matrículas em tempo integral sem a entrada de novos valores, o que, segundo a entidade, gera contenções sistemáticas no financiamento da valorização profissional; fatores externos e arrecadação: o setor ainda sofre com a não recuperação da arrecadação do ICMS, com reflexos diretos no Fundeb; Inatividade do Fórum do Piso: a categoria denuncia “boicote” por parte do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e aponta paralisia no Ministério da Educação (MEC) para destravar negociações.

A categoria pretende pautar duas alterações estruturais na Lei nº 11.738/2008: a adoção do INPC somado a 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb como critério de reajuste anual e a vinculação do piso à formação de nível superior, com acréscimo de 25% em relação ao valor destinado a profissionais com formação de nível médio. A CNTE também defende a edição de uma Medida Provisória (MP) que recomponha a inflação com ganho real.

O sindicato Apeoc do Ceará, por sua vez,  aponta que a conjuntura atual, que indica o reajuste de 0,37% para o piso do magistério em 2026, deixa lacunas e poderia ter sido evitada. Além disso, destaca que o quadro ainda é passível de reversão “desde que o Governo e em especial o MEC passem a agir com urgência” para ouvir as demandas da categoria.

Com informações do Jornal O POVO