Embora tenham se dedicado ao longo de toda a terça-feira a discutir o ajuste fiscal proposto pelo governo, os deputados acabaram aprovando nesta noite o projeto que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), conhecida como a PEC da Bengala. O texto foi votado graças a uma manobra articulada pessoalmente pelo presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para inverter a pauta e garantir a votação da PEC com o quórum alto.
Em tramitação no Congresso há dez anos e aprovada na esteira das denúncias do petrolão, a PEC da Bengala, na prática, impede que a presidente Dilma Rousseff indique cinco novos ministros ao STF até o fim de seu mandato. O segundo turno do texto foi aprovado por 333 a 144 votos. A matéria, agora, segue para promulgação do Congresso - por ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), não precisa do aval de Dilma para entrar em vigor.
Supremo - Até 2018, cinco ministros do STF vão alcançar os 70 anos: Celso de Mello, Teori Zavascki, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Pela regra atual, isso implicaria em afastamento obrigatório deles. Com a mudança da legislação e a extensão do prazo, a presidente Dilma deixaria de indicar novos magistrados para esses cargos.
A PEC da Bengala, de autoria do ex-senador Pedro Simon (PMDB-RS), já foi aprovada em dois turnos no Senado. Além de ampliar o prazo para a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores, o texto permite que a idade seja alterada também para servidores de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para isso, porém, é necessária a aprovação de uma lei complementar.
Com informações de Veja
Nenhum comentário:
Postar um comentário