O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou hoje, por 10 votos a 1, a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 no Senado Federal. Os ministros acompanharam o voto do relator da ação, Luís Roberto Barroso. A CPI pretende apurar a conduta da União na pandemia e o uso de recursos federais por estados e municípios. Os procedimentos de funcionamento da comissão, se ela será realizada de forma presencial ou remota, serão definidos pelo próprio Senado.
O assunto chegou ao Supremo por iniciativa dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (sem partido-GO) depois que a Presidência da Casa, sob comando de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ensaiou tentativa de engavetamento da CPI.
RISCO A DEMOCRACIA
Em seu voto, Barroso disse que é papel do STF proteger "direitos e garantias de nível constitucional". O ministrou alertou para risco à democracia, citando exemplos de outros países, quando a Suprema Corte é eventualmente descredibilizada quanto ao "controle judicial de atos parlamentares".
Fonte: Uol
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