segunda-feira, setembro 07, 2015

Tramitando - APROVADA NO SENADO, JANELA PARTIDÁRIA VOLTA À CÂMARA

O plenário do Senado aprovou, na noite de quarta-feira, 2, uma janela permanente para troca de partidos. A votação foi apertada 36 votos a favor e 31 contra. O PMDB não conseguiu barrar a aprovação como queria o senador Eunício Oliveira, pois PT e PSDB não fecharam questão.
Conforme a decisão dessa quarta, será permitida a migração de legenda a cada dois anos, 13 meses antes da data das eleições – ou seja, um mês antes do período de filiação exigido para um político se candidatar. O texto ainda volta para a Câmara dos Deputados e depois vai para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

Conforme o jornal O Estado de S.Paulo, a medida favorece principalmente aos detentores de cargos proporcionais, como deputados federais, estaduais ou distritais e vereadores, que são distribuídos conforme a votação obtida pelo partido ou coligação.

Esses parlamentares poderão, às vésperas de cada eleição, mudar de partido sem correr o risco de perder o mandato legislativo por infidelidade partidária. Para as eleições municipais do ano que vem, o prazo de filiação terminará no final deste mês.

Em maio, o Supremo já havia decidido que a regra de fidelidade partidária não se aplicava a detentores de cargos majoritários – prefeitos, governadores, senadores e presidente da República. Em relação ao domicílio eleitoral houve entendimento do plenário de que, ao contrário do que ocorre hoje, o candidato não precisará residir no mesmo município em que disputará o mandato.
Fonte O Globo.com

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