REDUÇÃO DO ICMS TRARÁ POUQUÍSSIMO IMPACTO NA ARRECADAÇÃO DA PREFEITURA DE IPU

(Kléber Teixeira) - Municípios cearenses dependem de 3% a 35% das cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) repassadas pelo Governo do Estado. Com a aplicação da Lei Complementar 194/22, que reduz a alíquota do Imposto para várias áreas, a saúde financeira dessas cidades também deve ser impactada e afetar diretamente a população em áreas como saúde e educação.

Agora, os segmentos de combustível, telefonia, energia e transporte público devem ter nova alíquota máxima em até 18%. Antes, por exemplo, a da energia era de 27% e, dos combustíveis, de 29%.

Só em 2021, mais de R$ 3,8 bilhões de ICMS foram enviados às gestões municipais, conforme levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), obtido pelo Diário do Nordeste. Na lista, a “dependência” das cidades sobre o imposto varia de 3,6% a 35,2%.

Ao todo, oito cidades dependem mais de 20% do imposto. Ou seja, a cada R$5 de receita, pelo menos R$1 veio do ICMS. No caso mais expressivo, de São Gonçalo do Amarante, o imposto equivale a R$1 a cada R$3.

No Ipu, segundo o TCE, o impacto será apenas de 5,67% no total da receita. Portanto, o prefeito oficial Robério Rufino (foto acima) não poderá usar do discurso da redução de ICMS para justificar ausência ou ineficiência de políticas públicas em sua gestão.