Taxa de Juros: ADRIANO MELO PROPÕE CORREÇÃO DE PROJETO PARA AGRICULTORES

Vereadores ficam atentos a aníse de Adriano Melo na última Sessão

Foi votado em caráter de urgência e aprovado por unanimidade na sessão da última quinta-feira, (21/03), o Projeto de Lei nº 003/2013 que cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

O projeto tem como objetivo promover ações de apoio e incentivo a atividade da piscicultura na fase de implantação (construção de tanques), visando aumentar a produção e agregar renda às famílias rurais mediante a projetos específicos. "Com esse projeto o nosso município será agraciado com a doação de tratores e outros implementos agrícolas" justifica o prefeito em mensagem enviada aos vereadores.

No projeto, os recursos utilizados deverão ser ressarcidos ao município pelos produtores na forma a ser definida entre os produtores e o Poder Executivo Municipal em termo a serem lavrados e assinados por ambas as partes. Esses valores retornarão aos cofres públicos e formarão um fundo para utilização de outros produtores na continuidade do programa. 

A votação

No momento em que o projeto seria levado em votação o vereador Adriano Melo (PV) chamou atenção da comissão de constituição e justiça que ao dar o parecer do projeto não observou que o artigo 4º trazia uma dúvida, pois não deixava claro o valor em porcentagem que seria cobrado dos produtores. Na redação do projeto o Art. 4º - dizia que: "O valor utilizado pelos produtores terá um custo (juros) de % ( por cento) ao mês." (como vemos na imagem abaixo)

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O líder do governo na Câmara, vereador Carlos Amarante (PRB), chegou a dizer ao vereador Adriano Melo (PV) que o custo seria zero por cento, porém voltou atrás ao consultar o departamento jurídico da Câmara que o custo que seria cobrado aos produtores seria de 6% de juros ao ano. A mudança foi corrigida através de uma emenda modificativa apresentada na última hora pelo próprio líder do governo e associada pelos demais vereadores.

A sessão foi interrompida por alguns minutos e retomada após a leitura da emenda e aprovação por unanimidade do referido projeto. Outra observação na lei o parágrafo primeiro do Artigo 8º fazia uma menção ao artigo 7º porém o correto seria mencionar o próprio artigo 8º.

Fonte: Ipunoticias.