A exigência de nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para quem quiser obter o Financiamento Estudantil (Fies), que valerá a partir do dia 30, vai afetar justamente o principal público do programa: os mais pobres. Os dados mais recentes da prova disponíveis, de 2012, revelam que 93% dos alunos que não atingem o novo limite de 450 pontos na média são de famílias com renda de até 5 salários mínimos.
Esse é o perfil de renda que responde, por exemplo, por 86% dos contratos ativos do Fies. Estudos já mostraram que a renda familiar é um dos fatores que mais influenciam no desempenho escolar.
Os dados foram tabulados com base nos microdados do Enem pela Meritt Informação Educacional. Metade dos 5,7 milhões de pessoas que fizeram o Enem não alcançou em 2012 o mínimo estipulado.
Os gastos do governo federal com o programa passaram de R$ 1,1 bilhão, em 2010, para R$ 13,7 bilhões em 2014. Mas o ritmo de crescimento do total de alunos nas universidades privadas acabou caindo para 2,5% ao ano - metade do que foi registrado no início do governo Lula.
O Ministério da Educação (MEC) tem restringido novos contratos e, nas renovações, colocou limite de reajuste de 6,4%. Mas a principal decisão anunciada oficialmente até agora foi a criação da pontuação mínima no Enem para quem quiser aderir ao Fies. Passará a valer a partir do dia 30, embora o sistema fique aberto até 30 de abril.
O MEC defende a exigência como maneira de estimular os alunos a buscar melhor pontuação no Enem e aumentar a qualidade do ensino superior.
A pasta ressalta que mais de 550 mil candidatos com renda familiar de até um salário mínimo - ou de 2,6 milhões de candidatos, se o limite de renda analisado for de cinco salários mínimos - atenderiam à nova regra de pontos estipulada.
Fonte: DN
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