terça-feira, agosto 12, 2014

Lei Federal - GUARDA MUNICIPAL DE IPU ESTÁ AUTORIZADA PARA UTILIZAR ARMAS DE FOGO


Edição extraordinária do Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (11) a lei que permite porte de arma de fogo por guardas municipais, sancionada na última sexta-feira (8) pela presidenta Dilma Rousseff.

“Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”, diz o texto oficial. Estabelece, porém, que o direito pode ser suspenso “em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente”.

De acordo com a regra, além da segurança patrimonial, estabelecida pelo Artigo 144 da Constituição Federal, as guardas terão poder de polícia. Elas poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.

A Lei 13.022/2014 decorre de projeto apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. A proposta gerou polêmica. Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares foram contrários ao porte de armas, defendido pelas associações de guardas municipais.

Com a aprovação da lei, os profissionais também deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica à das forças militares. As guardas terão até dois anos para se adaptar às novas regras.
Fonte: DN

9 comentários:

Anônimo disse...

TEM GUARDA Q SO TEM CAPACIDADE DE USAR UMA ARMA D FOGO SE FOR UM ISQUEIRO OU UMA CAIXA D FOSFORO...SE ISSO REALMENTE ACONTECER...Q DEUS NOS DEFENDA...

Anônimo disse...

show de bola...agora tem que ver aí a situação do armamento...pq é de acordo com o que está previsto em lei(estatuto do desarmamento)...que é a partir de 50,000 habitantes...mas que tbm possivelmente a cidade de ipu já tenha essa situação...

Anônimo disse...

o invejoso rogério palhano está roendo com a nova lei das guardas municipais....agora tem uma coisa!! ele tem que ter cuidado para não cometer crimes na frentes dos guardas do ipu...se não ele vai preso...

Anônimo disse...

ja pensou o general said?agora armado
kkkkkkk
so no ipu mesmo

Anônimo disse...

como é que um cara como esse said vai andar armado,ele ja provou por A mais B que não tem controle emocional em situaçoes criticas ou de riscos.
louco não é ele
louco é quem estar dando o aval para que isso ocorra.
senhores das esferas superiores não deixem que isso aconteça.
podem escrever:
TRAGEDIA ANUNCIADA

Anônimo disse...

o bom é o rogério palhano dando palpite,roendo querendo mandar nos guardas, com inveja.

Anônimo disse...

caro blogueiro, conheço o guarda acima citado. o problema é que as pessoas querem abusar das leis.o comentário citando o guarda deve ser de alguém que teve algum parente próximo envolvido em irregularidades ou mesmo que chegou a desafiar os guardas. tenho certeza que se o guarda citado tivesse feito qualquer ato não condizente com a realidade juridica, com certeza ele teria sido punido pela justiça. vejo o mesmo como um cidadão trabalhador e sério. agora quem tiver seus parentes que andam fazendo arruaças que eduquem.as leis estão aí para serem cumpridas. quanto a tragédia anunciada, percebe-se que existe profeta por aí anunciando o futuro. pois todos os guardas deverão passar por um rigoroso treinamento e com isso se dirá ou tirará as conclusões de quem tem ou não condição de está armado. o que se precisa fazer é dá segurança a população o mais rápido possível. a carência de policiamento militar é grande e quem fará segurança para o povo da nossa cidade são os guardas também.

Anônimo disse...

vc do comentario decima eu trabalho com o guarda said e q vejo nele uma pessoa mais do q normal. agora compare ele q nao tem nenhum processo e veja o tal major euci q é mais sujo do q pulero de pato. só processo ele já é réu 5 veses e tem inquérito policial nas costas dele. pense num home cheio de enrolada, cheio de bronca, q num paga ninguém vivo, que anda tomando os terrenos na beira da linha. esse sim é um anormal, num, bate bem da bola. esse deve ser escluido do meio do cidadoes ipuenses.

Anônimo disse...

é mesmo, ele num é normal. processou o fernado lopes por danos morais pq ele postou os dados pessoiais dele. isso ´e ser anormal. só pq ele processou netcina em 13.000 reais e tá só esperando pra receber. digo isso pq trabalho com ele e vi o processo.