domingo, maio 15, 2016

Processo no TSE - QUAL O RISCO DE TEMER SER CASSADO?

Hoje tramitam na TSE quatro ações que alegam que o abuso de poder político e econômico e a irrigação continuada da campanha por propinas recolhidas no escândalo do petrolão macularam o resultado das eleições que levaram a chapa ao Dilma-Temer ao poder em 2014. O impeachment de Dilma tornaria impossível sua cassação, mas nem por isso tiraria o objeto das ações, que afirmam que o financiamento fraudulento maculou a vontade do eleitor. A partir de 2017, quando a corte eleitoral se debruçará sobre o caso de forma mais aprofundada, os ministros devem discutir se é possível que punições diferentes sejam eventualmente aplicadas a Dilma e a Temer. Não há precedentes no TSE de separação de chapas.

Sem qualquer processo em que a tese de separação das chapas tenha tido sucesso, a tendência é que, se a parceria Dilma-Temer for julgada, a petista, principal beneficiária das irregularidades na campanha, seja punida com a perda de mandato (na hipótese remota de que ela escape do impeachment) e a inelegibilidade, ao passo que seu vice perderia apenas o mandato. 
O artigo 77 da Constituição Federal prevê que a eleição do presidente da República também implicará a eleição do vice-presidente. Por isso, em tese, a indivisibilidade da chapa obriga que a cassação do registro ou diploma de um dos integrantes repercuta na esfera jurídica do outro político que compôs a disputa. 

Se no âmbito jurídico a situação é complicada, uma mudança política tende a facilitar a vida de Temer. Agora parte do governo, o PSDB, autor da principal ação que corre no TSE e hoje detentor dos ministérios de Relações Exteriores, Justiça e Cidades, já não veria conveniência em patrocinar os processos de impugnação. Ainda que o partido decidisse desistir da ação - hipótese praticamente descartada dada sua repercussão negativa -, o Ministério Público Eleitoral, por considerar o interesse público de eleições limpas, teria de dar continuidade às ações. Dessa forma, Michel Temer não escaparia de ter o caso analisado pelo TSE.
Mas seria possível arrastar a tramitação do processo na corte - por exemplo, se o PSDB solicitar a produção de uma nova enxurrada de provas - todas as futuras delações premiadas da Operação Lava Jato, por exemplo. A cada nova prova, prazos são automaticamente abertos para as partes envolvidas, o Ministério Público Eleitoral tem de ser notificado e as perícias e diligências têm de ser analisadas com base nas alegações da acusação e da defesa.
Quanto mais elementos de prova forem incorporados às quatro ações no TSE, mais difícil será que Temer seja efetivamente julgado pelo tribunal eleitoral. Sem uma discussão formal do TSE para estabelecer possíveis travas contra aditamentos nos processos que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer, as ações de impugnação de mandato poderiam se arrastar indefinidamente. A lentidão da Justiça eleitoral parece hoje para Temer uma aposta mais eficaz do que testar o argumento de separação das chapas.
Fonte Veja

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