JUSTIÇA CONTINUA CASSANDO CHAPAS DE VEREADORES POR FRAUDE EM COTA DE GÊNERO

Nas eleições proporcionais (vereador, deputado estadual e deputado federal), a legislação eleitoral determina que, pelo menos, 30% (trinta por cento) das candidaturas efetivamente lançadas por um partido político seja destinada ao gênero oposto ao da maioria. Como a maioria de candidatos quase sempre são pessoas do sexo masculino, os 30% ficam reservados para mulheres. Porém muitos dos partidos, sobretudo com o fim das coligações, tem lançado mão de candidaturas apenas formais de mulheres como se viu nas últimas eleições municipais para vereador. 

A Justiça Eleitoral está agindo com rapidez na punição daqueles que burlaram a cota de gênero. 

NOVA RUSSAS

A chapa de vereadores de Nova Russas, no Ceará, composta por Cynthia Lopes Chaves Rosa, Lina Vanessa Diogo Nunes e Tamyres Rocha Diogo, bem como o vereador eleito Diego Rocha Diogo, foi cassada nesta sexta-feira (14), após determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). A Corte tomou a decisão entendendo que houve fraude no preenchimento da cota de gênero nos registros das candidatas do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

O parecer foi tomado pela Corte do TRE-CE na última sexta (14), presidida pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, que deu provimento, por unanimidade, ao Recurso Eleitoral, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A decisão cassou a chapa de vereadores(as) registrada pelo PDT.

PACATUBA

A Justiça Eleitoral de Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza, determinou a anulação de todos os votos obtidos pela chapa que concorreu a vereador pelo partido Democratas no Município. A sigla foi condenada por fraude à cota de gênero. É o terceiro caso no Ceará em um mês.

O partido é acusado de ter apresentado candidaturas fictícias de mulheres para atingir a participação feminina mínima de 30% no pleito. Nesses casos, entre os indícios elencados para a decisão, está a ausência de efetiva campanha eleitoral por parte das candidatas.

A decisão, anunciada na segunda-feira (17), afeta diretamente os vereadores Dr. Durval (DEM) e Iran Sá (DEM), eleitos na última eleição. Eles agora correm risco de ter os diplomas cassados, caso a decisão seja confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). 

CROATÁ

No último dia 5 de maio, a Justiça Eleitoral tomou decisão semelhante e determinou a cassação de toda a chapa de vereadores do PSD que disputou vaga na Câmara Municipal de Croatá, na região da Ibiapaba. Foi a primeira vez que uma chapa de vereadores foi cassada por fraude à cota de gênero no Ceará.