As normas foram apresentadas pelo relator do processo no TRE-CE, desembargador David Sombra Peixoto, e, por unanimidade, foram acatadas pelos membros do Pleno.
O prefeito teve negado no TSE recurso contra a decisão do TRE-CE que havia mantido o indeferimento de registro de candidatura imposto pela primeira instância da Justiça Eleitoral.
Gois foi considerado inelegível em meados de 2019, após ter renunciado ao cargo de prefeito de Pedra quando já havia sido apresentada à Câmara de Vereadores denúncia por prática de crimes de responsabilidade envolvendo fraudes em licitações, além de supostos conluios com empresas contratadas.
Desde janeiro desse ano, o presidente da Câmara Municipal, Rogério Curdulino, está como prefeito interino da cidade. Ele já confirmou que será candidato a prefeito na eleição suplementar de agosto.
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