MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE A EXONERAÇÃO DE PARENTES DO PREFEITO DE PARAMBU EM CARGOS POLÍTICOS

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Parambu, recomendou ao prefeito do município, Rômulo Noronha (Solidariedade), a exoneração do Chefe de Gabinete, Robson Noronha, e da Secretária-adjunta da Saúde de Parambu, Iraneide Noronha, em até quinze dias. Segundo o MPCE, Robson e Iraneide são parentes em 3º grau do gestor da cidade e não possuem qualificações técnicas para ocuparem os cargos, visto que sequer concluíram o ensino fundamental.

O Promotor de Justiça, Jucelino Oliveira Soares, solicitou também que o prefeito exija dos novos ocupantes dos cargos políticos citados qualificação técnica e acadêmica condizente com as atribuições que serão exercidas. Além disso, os novos contratados devem declarar por escrito não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com o prefeito, o vice-prefeito, os secretários municipais, chefes de Gabinetes, vereadores, dentre outras funções da Administração Pública de Parambu.

Em caso de descumprimento da recomendação do MPCE, o prefeito Rômulo poderá sofrer medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive no sentido de apuração de responsabilidades civil, administrativa e criminal dos agentes públicos envolvidos.

Com informações do Ceará News7