TRE-CE CASSA MANDATO DE VEREADOR E DE SUPLENTES DE SANTANA DO ACARAÚ POR FRAUDE NA CONTA DE GÊNERO

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) manteve, nessa quarta-feira, a cassação do diploma de candidatos e candidatas por fraude ao percentual de cota de gênero nas Eleições 2020 no município de Santana do Acaraú e Nova Russas. No julgamento sobre as denúncias de fraudes na eleição à Câmara Municipal de Santana do Acaraú, o voto do relator, o juiz David Sombra Peixoto, foi acompanhado por todos os membros do Pleno. O relator seguiu o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e declarou a inelegibilidade por oito anos e a cassação de diplomas, a partir das eleições de 2020, de Antônio Arthur Silva Tomás (vereador eleito pelo PTB), das candidatas Ana Paula Carneiro, Maria da Conceição Carneiro; e dos candidatos Francisco Cleiton Carneiro e Francisco Jonathan dos Santos Vale.

Da leitura dos autos, segundo o juiz David Sombra Peixoto, constata-se que a candidata Ana Paula Carneiro, na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral não declarou nenhuma despesa referente a atos de campanha. Já a candidata Maria da Conceição Carneiro, nos autos da prestação de contas, realizou gastos simplórios em relação ao total de receitas supostamente obtidas pela candidata (R$ 81,25, correspondente a menos de 5% dos mais de R$ 2.000,00 (dois mil reais) obtidos como receita pela candidata)”. Segundo, ainda, o relator, “as provas produzidas são robustas e contundentes a comprovarem a fraude ao sistema de quota de gênero, bem como a demonstrarem a candidatura formal de Ana Paula Carneiro e Maria da Conceição Carneiro, de sorte a simulá-las para fins de registro de candidatura”.

Quem assume?

Com a queda da votação dos candidatos do PTB, partido que foi oposição ao prefeito eleito Meu Deus (PL), uma nova recontagem de votos deve acontecer e abrirá vaga para a suplente Betânia Andrade (PT). 

Arthur Silva pode recorrer ao TSE em Brasília e, caso queira, pode também entrar com um pedido de liminar para tentar permanecer no cargo até a instância jurídica maior dar a sentença final.