A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou, na manhã desta quarta-feira, 13, um "selo de qualidade" a 139 cursos de Direito de todo o Brasil – de 78 instituições públicas e 61 privadas. O selo é entregue a cada três anos e leva em conta a aprovação de alunos no Exame de Ordem e o seu desempenho no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes).
No Ceará, seis instituições receberam o selo de qualidade, são elas: Universidade Regional do Cariri (Urca), Centro Universitário Christus, Faculdade Farias Brito (FFB), Faculdade Sete de Setembro (FA7), Universidade Federal do Ceará (UFC) e Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA).
Atualmente, 1.266 cursos de direito registrados no MEC existem no Brasil. Desses, 1.071 foram avaliados pela OAB, que exige a participação de uma média mínima de 20 alunos presentes nos quatro exames anteriores.
O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou que ‘’o significado da premiação não consiste em estabelecer preferências, mas sim uma concepção de regularidade de desempenho". O selo foi entregue a reitores e representantes das faculdades com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
"Por meio de ações como o selo de qualidade, a OAB Nacional busca incentivar melhorias nos projetos pedagógicos e na estrutura dos cursos jurídicos existentes, a fim de proporcionar a formação de profissionais comprometidos com uma efetiva atuação jurídica na promoção e defesa dos direitos e garantias constitucionais", escreveu Coêlho em artigo sobre o prêmio.
Fonte: O povo.com
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