sábado, janeiro 09, 2016

CONSELHEIROS TUTELARES DE IPU TOMAM POSSE PARA QUADRIÊNIO 2016/2019

Os novos Conselheiros Tutelares eleitos em 2015 para a gestão 2016/2020 tomaram posse nesta sexta-feira (08/01). O ato de Nomeação e Posse dos Conselheiros aconteceu no Gabinete do Prefeito no prédio da Prefeitura Municipal de Ipu. 
O Processo de Escolha ocorreu em outubro de 2015 e o resultado foi homologado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em dezembro. 
Os novos conselheiros são: Cristina Rodrigues, Manoel Barros, Ivonete, Naide Abreu e Janaina
O Conselho Tutelar foi instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a intenção de zelar pelos direitos dos menores de 18 anos. De acordo com a lei, é necessário que haja uma unidade do Conselho para cada 100 mil habitantes de um município. Ipu, por ter aproximadamente 49 mil habitantes, possui uma unidade do órgão.
Fonte: Ipunotícias.com
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Um comentário:

Anônimo disse...

COMO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO SEI O QUANTO É IMPORTANTE TER UM CONSELHO TUTELAR ATUANTE E PREPARADO. TODAVIA, ISSO PARECE NÃO SER PRIORIDADE PARA OS GESTORES PÚBLICOS DO NOSSO PAÍS. O CONSELHO TUTELAR É UM ÓRGÃO QUE ATUA EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, MAS QUE, INFELIZMENTE, NÃO TEM O APOIO NECESSÁRIO PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES. A FALTA DE ESTRUTURA DOS CONSELHOS TUTELARES (VEÍCULO, SEDE, TELEFONE, MATERIAL DE TRABALHO, ETC.) É UM PROBLEMA CRÔNICO, E QUE FAZ, MUITAS VEZES, COM QUE O ÓRGÃO FUNCIONE APENAS COMO CABIDE DE EMPREGO. A AUTONOMIA FUNCIONAL DOS CONSELHOS APREGOADA PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA É UMA PIADA, POIS AO DEIXÁ-LO DEPENDENTE FINANCEIRAMENTE DOS MUNICÍPIOS FEZ COM QUE OS CONSELHOS FICASSEM REFÉNS DOS INTERESSES POLÍTICOS E PESSOAIS DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS. AS POLÍTICAS PÚBLICAS, COM ISSO, NÃO EXISTEM OU NÃO FUNCIONAM.

MARCOS RICARDO - IPU-CEARÁ